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Prefeitura Municipal de São Mateus - ES

Incentivos/Renúncias Fiscais CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Renúncias Fiscais

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Publicado em
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual20/05/20252024Não se AplicaDEMONSTRATIVO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - 2024DEIMU.pdf133.42 KB
Anual20/05/20252024Não se AplicaDEMONSTRATIVO DE RENÚNCIA DE RECEITA - 2024DEMRE.pdf1.53 MB
Anual08/03/20242023Não se AplicaDEMONSTRATIVO DE RENÚNCIA DE RECEITA - 2023DEMRE - Sem CPF.pdf6,02MB
Anual08/03/20242023Não se AplicaDEMONSTRATIVO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - 2023DEIMU - Sem CPF.pdf0,09MB
Anual18/07/20232021Não se AplicaRenúncia fiscal pelo motivo do pagamento com desconto na cota única no IPTU do ano de 2020 e Programa de Recuperção Fiscal. DEMRE 2021 - CADASTRO IMOBILIARIO.pdf14,27MB
Anual18/07/20232021Não se AplicaRenúncias fiscais pelo motivo de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo. DEMRE 2021 - TRIBUTAÇÃO.pdf0,17MB
Anual09/02/20232022Não se AplicaRenúncias fiscais pelo motivo de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo.DEMRE 2022 - TRIBUTAÇÃO.pdf0,13MB
Anual09/02/20232022Não se AplicaRenúncia fiscal pelo motivo do pagamento com desconto na cota única no IPTU do ano de 2022.DEMRE 2022 - CADASTRO IMOBILIÁRIO.pdf4,27MB
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